Esocial: o que vai mudar até 2017?

Esocial: o que vai mudar até 2017?

O eSocial está chegando, sua empresa já está preparada para as mudanças?

Já vimos no artigo “SPED Fiscal, obrigações fiscais que toda empresa deve estar atenta” o que é o SPED e os cuidados que as empresas devem tomar para atenderem a todas as suas obrigações.

O SPED é um programa dividido em vários projetos que tem por objetivo simplificar a comunicação e o controle de todas as obrigações legais de uma empresa em relação ao governo, e neste artigo vamos falar sobre o maior projeto do SPED, o eSocial, também conhecido como SPED Social.

O que é o eSocial

O eSocial é uma sigla para Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, e basicamente trata das obrigações trabalhistas e previdenciárias de empresas que possuem um ou mais colaboradores registrados.

Com a automação da transmissão feita pelo eSocial, não será mais necessário o envio das informações através de outros formulários e declarações, às quais o empregador é submetido atualmente.

Objetivo do eSocial

O principal objetivo do eSocial é garantir o envio de informações relativas à contratação e utilização de mão de obra, com ou sem vínculo empregatício. Este envio é necessário por qualquer tipo de empregador, pessoa física, jurídica, MEIs (Microempreendedores Individuais que tenham empregados) e até pequenos produtores rurais.

Vantagens do eSocial

Para os empregadores, o eSocial reduz a burocracia no envio e preenchimento de informações. Até então, todas essas informações eram transmitidas para vários órgãos diferentes, como Ministério do Trabalho, Receita Federal, Previdência Social, Caixa Econômica Federal, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Justiça do Trabalho.

Para o governo, o recebimento das informações centralizadas também reduz a burocracia e o tempo para compilar todas as informações, além é claro de reduzir o número de fraudes, pois todos os dados sobre um mesmo trabalhador estão compilados em um único local.

Prazos para início do eSocial

A seguir, veremos os prazos de acordo com o faturamento. Confira:

Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2014

O início da obrigatoriedade do eSocial já foi adiado algumas vezes, mas a data oficial comunicada pelo governo federal é que em setembro de 2016 o envio das informações através deste programa seja necessário para empresas que tiveram um faturamento superior a R$ 78 milhões em 2014.

Essas empresas serão obrigadas a utilizar o Sistema do eSocial para informar dados como cadastramento, vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias e folha de pagamento de todos os seus empregados.

A partir de janeiro do próximo ano, para essas empresas a obrigatoriedade do eSocial também contemplará a necessidade de prestação de informações referentes à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidentes, monitoramento da saúde dos trabalhadores e condições ambientais do trabalho.

Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões em 2014

Essas empresas terão a obrigatoriedade do eSocial a partir de janeiro de 2017, sendo necessário informar os dados de cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento.

Em relação as questões de ambiente de trabalho, acidentes e saúde, a obrigatoriedade da comunicação passa a valer a partir de julho de 2017.

Vale reforçar que o eSocial também é obrigatório para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs). Porém, empresas que se enquadram nestes formatos terão acesso a um sistema simplificado do eSocial, fazendo com que o governo se adeque à Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a estas organizações.

Como se preparar para o eSocial

Um dos maiores benefícios do eSocial para as empresas é a facilidade o controle e no envio das informações trabalhistas, reduzindo a burocracia e minimizando o risco de falhas.

Apesar de haverem rumores que o prazo do eSocial possa ser prorrogado, é preciso que sua empresa esteja preparada para o registrar e armazenar corretamente as informações que deverão ser enviadas ao governo.

Uma exigência que já faz parte do SPED e será obrigatória também no eSocial é a utilização de um certificado digital. Hoje ele já é obrigatório para algumas empresas, e a partir de janeiro de 2017 sua utilização será obrigada também em empresas optantes pelo simples com mais de 3 empregados.

A utilização de um sistema ERP que esteja homologado e preparado para atender as exigências do SPED também será um grande facilitador quando o eSocial se tornar obrigatório. Ele irá reduzir o tempo de adaptação e garantir que a empresa esteja atendendo todas as suas obrigações.

E sua empresa, está preparada para o eSocial? Se quiser saber mais sobre o assunto converse com a DM3, será um prazer ajuda-lo.